Acabei de reler (esta é a 5.ª) o memorando que os representantes da nação em finais de 2011 assinaram com a sra troika. A tradução em português não está lá muito bem escrita, mas aconselho a sua leitura, quanto muito para sabermos o que ainda falta por aí vir.
O documento lê-se num instante e só são 38 paginas de pura humilhação.
Basicamente, o documento estipula metas para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, no sentido de o défice das nossas contas publicas atingirem certos limites e dão-nos umas dicas para que os objectivos possam ser concretizáveis.
Resumindo, os nossos credores vieram-nos dizer que para continuarem a emprestar-nos dinheiro a um juro controlado, temos que gastar melhor o que nos emprestam e se quisermos continuar a manter certas regalias o zé povo tem que abrir os cordões à bolsa.
Não sou constitucionalista e percebo pouco de leis, mas posso garantir a quem quer que seja, que é um documento inconstitucional. Quem quiser comprovar não precisa de vasculhar a constituição, basta ler o 1 º artigo para verificar que ao assinar e a rectificar o memorando, perdemos a soberania.
Por isso não entendo a atitude dos digníssimos juízes do Tribunal Constitucional, (sempre muitos atentos a certos tipos de direitos, eu diria interesses) que deviam logo ter desencadeado os meios necessários para mandarem o dito documento para uma trituradora e os seus subscritores para um departamento de Vale Pinheiro.
E se não o fizeram foi porque sabiam que corriam o risco de em Outubro ou Novembro desse ano não haver euros nos cofres do estado para lhes pagar os vencimentos, assim como a toda a função publica.
Assim, entre a soberania e a carteira vazia, opta-se por mandar a soberania às urtigas.
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