O Estado, tal como qualquer pessoa em situação activa, família,
qualquer organização, recebe um conjunto de receitas, que no
caso advém de impostos, taxas, rendimentos do património, de
activos ou até de ajudas externas.
É com base nas receitas que as despesas são pagas, sejam elas de
investimento (aquisição de bens móveis ou imóveis) ou de natureza corrente
(prestação de serviços à população de saúde, educação, segurança, etc.).
Se num determinado momento não tiver recursos necessários para fazer face
às despesas existem duas hipóteses:
Ou vende património para realizar liquidez ou contrai
um empréstimo.
Ambas as situações exigem a observação de pressupostos:
No primeiro caso,
a existência de património disponível para vender e a
procura e identificação de potenciais interessados.
No segundo caso, reunir as condições de acesso ao crédito, ou seja ter
credibilidade para que as condições sejam aceitáveis e suportáveis.
Também tem que se ter sempre presente que na venda de património,
quando muito pressionado, o valor acaba por ser sempre inferior ao real valor
do bem e no caso do pedido de financiamento nunca esquecer que o valor tem que
ser reembolsado nos prazos acordados e acrescem juros, que na pratica mais não
são que mais uma despesa.
Até aqui penso que não existem duvidas ou seja é básico e
de fácil compreensão e nas devidas comparações são praticas correntes
de gestão caseira ou empresarial.
Fazendo uma analogia com o Estado (todos nós como nação),
verificamos que desde a implementação da democracia, as contas tem vindo todos
os anos a registar um continuo deficit, ou seja as despesas sempre
superiores às receitas, que tem sido colmatados com consecutivos financiamentos
e consequentemente com níveis de divida agravados de ano para ano.
Acrescente-se o facto de nalguns anos o deficit ter sido diminuído à
custa de venda de património e disfarçado com a não contabilização de
contas de empresas com capitais públicos e da não contabilização de
débitos a terceiros (como era pratica por exemplo do governo regional da
Madeira, mas não só).
E quando chegamos a uma situação em que não se consegue obter mais
financiamento? Ou como foi o caso, os juros exigidos
serem incomportáveis com a nossa capacidade de gerar receita? E se
não houver património para vender ou se
o património disponível não despertar interesse suficiente nos
investidores de modo a ser minimamente valorizado?
E se perante esta situação, sem recursos, não se consegue honrar os
compromissos assumidos? E se faltam recursos para pagar
a funcionários e fornecedores?
É nesta fase, lembro que já é a terceira vez que nos acontece, que toda a
gente começa a ralhar e ninguém tem razão. Todos, uns mais, outros
menos, todos têm culpa. E de nada adianta arranjar desculpas ou descobrir
culpados porque o problema não desaparece.
Perante esta situação e partindo do princípio
que ninguém descobre uma mina de diamantes ou uns poços
de petróleo, só existem duas possibilidades, que obrigatoriamente tem que
ser compatibilizadas:
Reduzir nas despesas e procurar aumentar as fontes de receita.
Aumentar as receitas geralmente requere tempo, e por isso, se a situação
for negra devido à pressão dos credores, resta atacar com unhas e dentes na
despesa, que no caso do Estado Português aproximadamente 80% são para fazer
face a vencimentos de funcionários, pensões, apoios sociais e amortização e
juros da divida publica. Repito, aproximadamente 80%.
Obviamente que os cortes na despesa do Estado vão obrigar a que todos na
devida proporção, prescindam de coisas que irão pôr em causa
o nível de bem-estar e até de algo que já tínhamos dado
como adquirido e normal para os padrões de vida. Por isso desenganem-se quem
ainda não percebeu que o caminho vai-nos levar para uma situação pior do que a
que tínhamos antes.
E não vislumbro outras soluções que estejam ao nosso alcance, para que
cheguemos a um ponto em que o orçamento fique equilibrado
e possível de ser ajustado em função das futuras receitas e despesas.
E só assim é que é possível não pôr em causa o bem público e tudo o
que isso implica.
Nenhuma, repito, nenhuma das soluções alternativas que foram lançadas para
a praça pública está dependente da nossa vontade e por isso dependem
da anuência dos nossos credores que já demonstraram não estarem para
ai virados.
Concluindo, há uma grande diferença
entre aquilo que gostaria de ter e aquilo que posso ter, por isso o orçamento
deve ser sempre feito com base na receita e não perante aquilo que quero gastar.
E quem assim não pensa, digo: NÃO HÁ DINHEIRO, qual das 3 palavras não
percebeu?
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